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1. Agente Autorizado
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X

Designa uma pessoa física ou moral designada pela Transportadora para a representar na venda de transporte aéreo para os seus serviços.

2. Bagagem
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Significa os bens e outros objectos pessoais que acompanham o Passageiro durante a sua viagem. Salvo disposição em contrário, este termo inclui a sua Bagagem registada e não registada.

3. Bagagem não registada
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X

Designa qualquer Bagagem do Passageiro que não seja Bagagem registada. Esta Bagagem permanece ao seu cargo.

4. Bagagem registada
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X

Significa a bagagem que a Transportadora toma a seu cargo e para a qual emitiu um Bilhete de Bagagem.

5. Beneficiário
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X

Ver Pessoa com direito a indemnização.

6. Bilhete
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X

Significa o documento intitulado “Bilhete do Passageiro e Bilhete de Bagagem”, ou o Bilhete Electrónico emitido pela Transportadora ou em seu nome. Constitui o Contrato de Transporte que inclui os Talões de voo e os avisos aos passageiros assim como as presentes Condições Gerais de Transporte.

7. Bilhete conjunto
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X

Significa um Bilhete emitido pela Transportadora a seu favor, em conjunção com outro Bilhete, os quais, juntos, constituem um só contrato de transporte.

8. Bilhete de bagagem
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Significa as partes do Bilhete relativas ao transporte da Bagagem registada do Passageiro.

9. Bilhete electrónico
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X

Significa o Memorando de Viagem (designado também por Itinerário/Recibo), emitido pela Transportadora ou em seu nome (Talão de Voo electrónico ou um qualquer outro documento que tenha o mesmo valor existente na sua base de dados).

10. Código Designativo de Transportadora Aérea
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Significa os dois caracteres ou as três letras que identificam determinada transportadora aérea.

11. Contrato de Transport
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Significa as declarações, identificadas como tal, contidas no Bilhete ou na bolsa do Bilhete do Passageiro, ou ainda no Itinerário/Recibo (Memorando de Viagem), e que, por referência, incluem as presentes Condições de Transporte e os avisos (aos passageiros).

12. Convenção
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Significa, conforme aplicável :
- a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929;
- o Protocolo de Haia, de 28 de Setembro de 1955, que alterou a Convenção de Varsóvia;
- a Convenção suplementar de Guadalajara, de 18 de Setembro de 1961;
- os Protocolos de Montreal nº 1, 2 e 4 (1975), que alterou a Convenção de Varsóvia e
- a Convenção de Montreal de 29 de Maio de 1999, entrada em vigor a 28 de Junho de 2004.

- Regulamento Europeu 261/2004 de 11 de Fevereiro de 2004

13. Dano
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Inclui morte, ferimento, atraso, perda total ou parcial ou outros danos resultantes de ou relacionados com o transporte aéreo ou outros serviços, efectuados pela Transportadora no âmbito do transporte aéreo.

14. Declaração Especial de Interesse
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X

O passageiro pode declarar por escrito um valor superior ao limite de responsabilidade indicado na Convenção, nesse caso terá que pagar um suplemento.

15. Dias
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Significa os dias do calendário que incluem os sete dias da semana, ficando claro que para efeitos de notificação, o dia de envio não é contabilizado e que, para determinar a validade de um Bilhete, o dia de emissão do Bilhete ou o dia de partida do voo não são contados.

16. Direitos Especiais de Saque (DES)
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X

Significa a unidade de conta do Fundo Monetário Internacional (FMI), em que o valor é determinado periodicamente pelo mesmo.

17. Escalas intermédias
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Significa os pontos, com excepção do ponto de partida e de destino, indicados no Bilhete ou mencionado nos horários como escalas previstas no itinerário do Passageiro.

18. Etiqueta de Bagagem
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Significa a parte do Bilhete relativa ao transporte da Bagagem registada do Passageiro.

19. Força Maior
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X

Significa circunstâncias exteriores, invulgares e imprevisíveis, cujas consequências não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivesse para isso sido exercida toda a diligência.

20. Hora Limite de Registo
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X

Significa a hora limite para proceder ao check-in.

21. Interrupção de viagem
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Significa uma paragem programada pelo Passageiro na sua viagem, num ponto entre o local de partida e o de destino.

22. Memorando de viagem (ou Itinerário/Recibo)
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Significa um ou mais documentos emitidos pela Transportadora para o Passageiro que viaja com um Bilhete Electrónico e que contém o seu nome, informações sobre o voo e avisos. Pode também ser designado por “Itinerário/Recibo”.

23. Objecto Segurança
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Significa qualquer objecto que, por razões de segurança ou de precaução, não pode ser transportado, em conformidade com a legislação em vigor.

24. Passageiro
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Significa qualquer pessoa, excepto os membros da tripulação, transportada ou devendo ser transportada por avião, com um Bilhete (identificado no presente texto por "o Passageiro").

25. Pessoa com direito a indemnização
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X

Significa o Passageiro ou qualquer pessoa que possa pedir uma indemnização no que respeita à viagem, de acordo com a legislação aplicável.

26. Talão
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Significa um Talão de Voo em papel ou um Talão Electrónico que contém o nome do Passageiro autorizado a efectuar o voo identificado no Talão.

27. Talão de voo
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Significa aquela parte do Bilhete que tem impresso a anotação “bom para passagem”, ou, no caso de um Bilhete Electrónico, o Talão Electrónico que indica os lugares concretos entre os quais o passageiro tem direito a ser transportado.

28. Talão do Passageiro ou Recibo do Passageiro
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Significa a parte do Bilhete emitido pela Transportadora ou em seunome, que é identificada como tal e deve ser conservada pelo Passageiro.

29. Talão electrónico
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Significa um Talão de Voo electrónico ou um qualquer outro documento que tenha o mesmo valor existente na base de dados da Transportadora.

30. Tarifas
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Significa as tarifas, encargos e Condições Gerais de Transporte correspondentes depositados por uma Transportadora aérea junto das autoridades competentes que assim o exigem.

31. Transportadora
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X

Significa a Transportadora AIGLE AZUR ou qualquer outra transportadora, cujo Código Designativo aparece no Bilhete do Passageiro ou num Bilhete conjunto.

32. Transportadora aérea comunitária
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Significa uma Transportadora aérea titular de uma licença de exploração válida para um Estado membro da União Europeia, em conformidade com o Regulamento do Conselho (CEE) n° 2407/92 de 23 de Julho de 1992.

33. Transporte Aéreo (ou Viagem Aérea)
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Significa o transporte do Passageiro e das suas Bagagens, desde as operações de embarque até às operações de desembarque, em conformidade com o artigo 17 da Convenção (ver Convenção acima mencionada).

34. Voo ferroviário/voo marítimo/voo rodoviário
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Significa um transporte combinado nos termos do qual o transporte aéreo e os outros modos de transporte são vendidos em conjunto e podem ser realizados em vários regimes de responsabilidade.

35. Voo interior
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Significa qualquer voo em que a cidade de partida e a cidade de chegada se encontram no interior de um mesmo Estado, dentro da continuidade territorial.

36. Voo internacional
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Significa, conforme definido na Convenção, qualquer voo em que o local de partida e o local de destino, e, eventualmente, a escala, se encontram no território de pelo menos dois Estados aderentes à Convenção, ou num só Estado, se uma escala intermédia estiver programada num outro Estado aderente à Convenção.