As expressões utilizadas nestas Condições Gerais de Transporte têm os seguintes significados :
Os Acordos Internacionais (IIA e MIA) da Associação Internacional de Transporte Aéreo (acrónimo português: AITA) designa os textos de referência que alteram algumas disposições relativamente à responsabilidade da Transportadora, assinado em 31 de Outubro de 1995, em Kuala Lumpur (IIA) e em 3 de Abril de 1996, em Montreal (MIA), que aplica desde o dia 1 de Abril de 1997, e que se encontram no âmbito jurídico dos textos internacionais sobre as responsabilidades da transportadora (a seguir designado pelos termos "Convenção de Varsóvia", "Convenção" ou "Convenção de Montreal"), assim como da Convenção de Chicago de 7 de Dezembro de 1944 e dos seus Anexos, em particular dos Anexos 9, 17 e 18.
Descobre nossas condições de transporte artigo por artigo :
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. 1. Horários
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(a) As horas dos voos indicadas nos Horários podem variar entre a data da sua publicação e a data da viagem do Passageiro. A Transportadora não garante esses horários e não fazem parte do Contrato de Transporte.
(b) Antes de aceitar a sua reserva, a Transportadora informará o Passageiro dos horários aplicáveis, que serão indicados no seu Bilhete. Os horários de voo assim programados poderão, contudo, ser alterados posteriormente à compra do Bilhete. Neste caso, a Transportadora informará dessa alteração os Passageiros que terão deixado um contacto. Se, após a compra do Bilhete, a Transportadora proceder a uma alteração importante de horário, que não seja conveniente ao Passageiro, e se esta não poder oferecer uma reserva alternativa que o satisfaça, o Passageiro terá direito ao reembolso do seu Bilhete, tal como previsto a seguir no artigo X/2.
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. 2. Cancelamento, alteração de rota, atrasos
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1. Em caso de atraso de voo de pelo menos 5 horas, o Passageiro tem a escolha entre :
- renunciar à sua viagem, neste caso solicita o reembolso do seu bilhete.
- continuar a sua viagem, neste caso não pode pretender ao reembolso do seu bilhete.
A assistência dos passageiros que aguardam um voo de substituição ou em atraso pode ser limitada ou recusada caso esta assistência implica o prolongamento do atraso.
2. Compensação por impossibilidade de embarque devido a uma situação de overbooking
Se, devido a uma situação de Overbooking, a Transportadora não estiver em posição de atribuir um lugar ao Passageiro, embora o Passageiro tenha uma reserva confirmada, a Transportadora pagará uma compensação em conformidade com a legislação aplicável. Se várias compensações forem possíveis, o Passageiro beneficiará da mais favorável.
