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. 1. Disposições gerais
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Em conformidade com a regulamentação tarifária, a Transportadora reembolsará todo ou parte de um Bilhete de acordo com as condições seguintes :

(a) salvo disposição em contrário no presente artigo, a Transportadora reserva-se o direito de efectuar o reembolso à pessoa que pagou o Bilhete, mediante apresentação de uma prova suficiente desse pagamento ;

(b) se um Bilhete tiver sido pago por uma pessoa que não aquela cujo nome está indicado no Bilhete, e se uma restrição de reembolso aparecer mencionado no Bilhete, a Transportadora efectuará o reembolso à pessoa que pagou o Bilhete, ou a qualquer outra pessoa designada por esta;

 (d) um reembolso feito a quem apresentar o Talão do Passageiro ou o Recibo do Passageiro assim como todos os Talões de voo não utilizados, e que se apresente como sendo a pessoa a quem o reembolso deve ser efectuado, nos termos das alíneas (a) e (b) supramencionadas, será considerado como reembolso apropriado e ilibará a Transportadora de qualquer responsabilidade e reclamação de reembolso posterior.

. 2. Reembolsos involuntários
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Sob reserva das disposições do artigo IX, se a Transportadora anular um voo ou se este for executado dentro de prazos excessivos em relação ao horário programado ou se o voo não parar no destino ou numa escala ou levar o Passageiro a perder um voo de ligação, nos limites de um Contrato de Transporte único, o montante do reembolsos será :
(a) Se nenhuma parte do Bilhete tiver sido utilizada, um montante igual ao da tarifa paga ;
(b) Se uma parte do Bilhete tiver sido utilizada, pelo menos a diferença entre a tarifa paga e a tarifa correspondente ao transporte não efectuado em relação ao percurso indicado no Bilhete.

. 3. Outros reembolsos
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(a) Se um Passageiro desejar o reembolso do seu Bilhete por outras razões que não as indicadas no parágrafo (2) do presente artigo, o montante do reembolso será :
- se nenhuma parte do Bilhete tiver sido utilizada, um montante igual ao da tarifa paga, menos as taxas administrativas e de cancelamento aplicáveis; - se uma parte do Bilhete tiver sido utilizada, o reembolso terá um valor igual à diferença entre a tarifa paga e a tarifa aplicável ao percurso previsto para o qual o Bilhete foi utilizado, menos as taxas administrativas ou de cancelamento aplicáveis.
(b) Os reembolsos referidos no presente parágrafo 3 não podem ser efectuados quando prescrições governamentais ou qualquer outro documento contratual entre a Transportadora e o Passageiro os excluem. É nomeadamente o caso dos Bilhetes com a anotação “não reembolsável”.

. 4. Direito de recusar o reembolso
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A Transportadora pode recusar o reembolso :
(a) de qualquer Bilhete, após a expiração da sua validade ;
(b) de um bilhete que tenha sido apresentado à Transportadora, ou tenha sido apresentado às entidades oficiais de um país, como prova da sua intenção de sair do país, salvo se o passageiro fizer prova, julgada suficiente pela Transportadora, de que está autorizado a permanecer nesse país, ou que dele sairá utilizando os serviços de outra transportadora, conforme o artigo I acima referido, ou através de outro meio de transporte;
(c) do Bilhete, se o Passageiro não for admitido pelas autoridades de destino ou de escala da sua viagem e se foi enviado de volta para o seu ponto de embarque ;
(d) de um Bilhete roubado, falsificado ou contrafeito ;
(e) de um Bilhete, em moeda diferente da moeda utilizada para o pagamento;
(f) de um Bilhete com a anotação "não reembolsável".

. 5. Moeda de reembolso
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(a) Sob reserva do direito aplicável, a Transportadora reserva-se o direito de efectuar o reembolso do mesmo modo e na mesma moeda utilizados na compra do Bilhete.
(b) Se a Transportadora concordar em efectuar um reembolso numa moeda diferente da moeda de pagamento, tal reembolso será efectuado a uma taxa de câmbio e de acordo com as condições determinadas pela Transportadora.

. 6. Pessoas autorizadas a efectuarem o reembolso
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Os reembolsos serão efectuados somente pela Transportadora que originariamente emitiu o Bilhete ou por um Agente Autorizado, mediante autorização da Transportadora.