Condições de venda

CONDIÇÕES DE VENDA

O nosso serviço de reservas on-line rege-se pelas presentes condições gerais de venda. Ao efectuar uma reserva, o cliente declara ter previamente tomado conhecimento e aceite essas condições gerais.
Em caso de necessidade, serão aplicadas condições específicas indicadas no momento da reserva em complemento das presentes condições gerais. Em caso de divergência, prevalecem as condições específicas.

Reservas no site

- Pode realizar uma reserva até 72h de antecedência relativamente à partida excepto em caso de envio dos bilhetes pelo correio em que o prazo é obrigatoriamente mais longo (cf. « entrega dos bilhetes »).
- Pode reservar no máximo para 6 pessoas (adultos e crianças) sendo especificado que cada adulto pode levar um bebé ao colo (a idade e o peso deverão ser preenchidos).Acima desse número, deverá efectuar uma outra reserva abrindo um novo dossier.
- Para efectuar uma reserva, deve obrigatoriamente ser maior de idade. A responsabilidade da AIGLE AZUR não poderá ser implicada no caso de uma utilização fraudulenta por um menor.
- Além disso, deve assegurar-se que está em regra com as autoridades locais do país de destino relativamente às formalidades aduaneiras, policiais e de saúde. De forma geral, é responsável pelo cumprimento de todas as formalidades necessárias.

- Conformément aux dispositions de l'article L. 121-20-4 2° du code de la consommation, les prestations de services d'hébergement, de transport, de restauration, de loisirs fournies à une date ou selon une périodicité déterminée ne pourront faire l'objet d'un droit de rétractation.

Pagamento

O Preço
- Os preços são indicados em euros, incluindo todas as taxas à excepção de algumas taxas em certos aeroportos que devem ser pagas no destino.
- A aplicação de certas tarifas pode estar sujeita a condições específicas indicadas no momento da reserva.
- As ofertas promocionais e os preços especiais (bebé, criança) têm uma quota de lugares limitada: são então propostos sob reserva das disponibilidades.

Modo de pagamento
- O pagamento será efectuado mediante cartão de pagamento directamente no site.
Os cartões de pagamento aceites são CB, Visa, Eurocard, Mastercard.
- Para cada transacção, um pedido de autorização é efectuado on-line conforme as regras de segurança indicadas nas presentes condições gerais.
O débito do cartão bancário será efectuado após confirmação da transacção bancária.
- A reserva do bilhete ser-lhe-á então confirmada por e-mail enviado para o endereço comunicado no momento da operação de reserva. Esta confirmação retomará o conjunto dos elementos da reserva (número de dossier, número de voo, destino, hora de partida e de chegada, valor pago) e indicará a hora limite de check-in.
Segurança
A segurança dos pagamentos no nosso site assenta na utilização das últimas tecnologias em vigor, o protocolo criptográfico SSL (Secure Socket Layer). O conjunto das informações no momento do pagamento é sistematicamente codificado, garantindo assim a sua total protecção e confidencialidade.  Aquando do pagamento on-line, é direccionado para uma página protegida SSL e as informações só são legíveis pelo servidor de pagamento deste protocolo de segurança.

Bilhetes

Entrega dos bilhetes

Deve apresentar-se com a sua confirmação de reserva no aeroporto de partida junto do balcão da AIGLE AZUR para levantar os seus bilhetes. O levantamento dos bilhetes deve ser efectuado pelo menos 3 horas antes da partida. Ultrapassado esse prazo, a AIGLE AZUR reserva-se o direito de anular a sua reserva.

Utilização dos bilhetes

- O bilhete comprado é válido unicamente para o transporte, desde o ponto de partida até ao ponto de destino indicado nesse bilhete. Cada talão de voo será válido para o transporte na classe especificada, para a data e voo correspondente.
- Os bilhetes deverão ser utilizados na ordem sequencial dos talões de voo, excepto em caso de acordo prévio por parte da AIGLE AZUR.
- Em caso de modificação de horários posterior à compra do bilhete devido a uma alteração de programa, a AIGLE AZUR esforçar-se-á para informar o passageiro no melhor prazo possível por telefone e/ou outros meios.
- O bilhete é nominativo e não pode ser cedido a título gratuito ou oneroso.

Duração de validade dos bilhetes

Salvo condições particulares especificadas no momento da reserva, o bilhete é válido 1 ano a partir da sua data de emissão.

Modificação da reserva/ anulação/ reembolso

- Pode solicitar a modificação do seu bilhete caso as condições tarifárias assim o permitam. Deve então contactar o 0 810 797 997 (N° Azul ao preço de uma chamada local) ou apresentar-se junto ao balcão de vendas da companhia.
- A Aigle Azur reserva-se o direito de recusar qualquer modificação do bilhete (destino, horários, datas) nomeadamente por causa das disponibilidades. Em caso de modificação, o bilhete inicial deixará de ter qualquer valor e deverá ser devolvido.

Um bilhete de avião não pode ser cedido.

Em caso de aceitação do pedido de modificação, deverá se for necessário, pagar a diferença de preço. Se o novo tarifário for inferior, a diferença será reembolsável caso as condições tarifárias o permitam.
- Em caso de modificação, podem ser aplicadas penalidades em função das condições tarifárias iniciais.
- O reembolso do bilhete em caso de anulação só poderá ser obtido caso as condições tarifárias o permitam. A Aigle Azur dispõe de um prazo mínimo de um mês a partir da recepção do conjunto dos documentos solicitados para efectuar o reembolso.
- As despesas de dossier não são reembolsáveis.

- As despesas de envio, caso sejam necessárias, não serão reembolsáveis.

Protecção dos dados pessoais

- O conjunto dos seus dados pessoais transmitidos no momento da sua reserva serão processados pela AIGLE AZUR que se compromete a respeitar os princípios de protecção da vida privada e de confidencialidade.
- A AIGLE AZUR pode ser obrigada legalmente a divulgar os dados transmitidos no âmbito de uma acção em justiça ou no caso dessas informações serem solicitadas pelas autoridades competentes.
- A AIGLE AZUR e os seus parceiros reservam-se o direito de utilizar os dados colectados com o objectivo de comunicação promocional, comercial, via diferentes suportes (telefone, e-mail, ...).
Estudos internos poderão além disso serem efectuados com a ajuda desses dados numa preocupação de melhoria dos serviços oferecidos e de forma a satisfazer da melhor forma as suas expectativas.
- Em conformidade com a lei francesa "Informática e Liberdades" de 6 de Janeiro de 1978, dispõe de um direito de acesso, de rectificação e de supressão dos dados transmitidos no momento da reserva. Para esse efeito, deve enviar-nos o seu pedido por escrito para o endereço electrónico seguinte : webmaster@aigle-azur.fr

Responsabilidade da transportadora

A responsabilidade da transportadora é determinada pela convenção de Montreal de 1999 assim como pela regulamentação europeia em vigor.

Modificação das condições de utilização

A AIGLE AZUR poderá a qualquer momento modificar ou actualizar as presentes condições sem aviso prévio.

Lei aplicável

As presentes condições estão sujeitas à lei francesa.

En cas de contentieux relatifs à l’interprétation, l’exécution ou l’inexécution des conditions de vente, les tribunaux français seront seuls compétents, sauf indications contraires communiquées dans les présentes Conditions Générales.